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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/07/2013 por Luis Mauricio Peña Lopez, processo nº 840594410, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840594410
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLuis Mauricio Peña Lopez
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · UY

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO; CANAL DE TELEVISÃO ABERTA, POR CABO OU SATÉLITE; EMISSÕES DE TELEVISÃO, CABO OU RÁDIO, PROGRAMAS DE CABO, RÁDIO E TELEVISÃO, ENVIO DE MENSAGENS, DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, RÁDIO, SATÉLITE OU CABO; TRANSMISSÃO DE MENSAGENS POR TODOS OS MEIOS, CORREIO ELETRÔNICO. TODOS OS SERVIÇOS ACIMA RELACIONADOS À UM CANAL DE EROTISMO E PORNOGRAFIA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840594410 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180016859 (22/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GRUENBAUM, POSSINHAS & TEIXEIRA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2458
  2. 16/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160125443 (13/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Luis Mauricio Peña Lopez<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2454
  3. 19/07/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160125443 (13/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Luis Mauricio Peña Lopez<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2376
  4. 12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829478000 (DIVA TV) e 903458985 (DIVAS). O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830411879 (DIVA UNIVERSAL), Processo 827458487 (DIVA DO SEXO) e Processo 828042179 (DIVAS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 850140238570, notadamente quanto ao contrato de coexistência celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa UNIVERSAL CITY STUDIOS LLC. código IPAS024 · RPI 2362
  5. 02/12/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140238570 (10/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>Luis Mauricio Peña Lopez<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Restrição da especificação efetuada.<br /> código IPAS270 · RPI 2291
  6. 02/12/2014 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista restrição na especificação solicitação via petição de correção por falha do interessado. código IPAS421 · RPI 2291
  7. 12/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2236

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Classificação figurativa (Viena)