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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2013 por CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., processo nº 840543840, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840543840
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/06/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
CNPJ do titular03.730.204/0001-76
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

SERVIÇOS DE PREVIDÊNCIA.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180321901 (18/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CAIXAPREV VIDA & PREVIDÊNCIA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS235 · RPI 2604
  2. 05/05/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180321901 (18/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CAIXAPREV VIDA & PREVIDÊNCIA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do incisoXIX do artigo 124 da LPI. Reprodução parcial da anterioridade ?CAIXA PREV MULHER, 906324599?, que, pelos autos, não está claro se pertence ao mesmo grupo econômico da requerente do caso em tela. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau derecurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08<br /> código IPAS236 · RPI 2574
  3. 31/03/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200069543 (05/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2569
  4. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180321901 (18/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>CAIXAPREV VIDA & PREVIDÊNCIA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  5. 24/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2481
  6. 02/02/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b> Processo 906324599 (CAIXA PREV MULHER) código IPAS142 · RPI 2352
  7. 25/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2251

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Classificação figurativa (Viena)