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FREI FORM

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/04/2013 por LENTRIX IND. E COM. DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA, processo nº 840483937, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840483937
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/04/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularLENTRIX IND. E COM. DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular14.851.110/0001-71
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

LENTES OFTÁLMICAS INCLUÍDAS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840483937 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827777035 (LENTES FREE FORM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a ressalva "incluídos nesta classe" para melhor adequação à classe internacional reivindicada. Retirados da especificação os itens que constituem serviços. código IPAS024 · RPI 2374
  2. 15/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2358
  3. 17/12/2013 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Decisão que considerou o pedido inexistente por falta de cumprimento da exigência formal, publicada na RPI 2230, de 01/10/2013, tendo em vista erro material. código IPAS402 · RPI 2241
  4. 01/10/2013 Decisão de considerar pedido inexistente por exigência formal não respondida código IPAS112 · RPI 2230
  5. 10/09/2013 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>A imagem da marca não deve conter símbolos como ® (marca registrada), TM ou similar. Reenvie uma nova imagem, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações. código IPAS005 · RPI 2227

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