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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/04/2013 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES SANTA FÉ LTDA, processo nº 840478240, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840478240
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES SANTA FÉ LTDA
CNPJ/CPF do titular61.175.303/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

DOCES, BALAS, CONFEITOS, CARAMELOS, BOMBONS, WAFFERS, CHOCOLATES, GOMAS DE MASCAR [TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840478240 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830076557 (TRI BALA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas do texto da especificação as expressões "indústria e comércio", "entre outros produtos afins, correlatos e similares" e "chicletes" por, respectivamente, não se adequar à classe assinalada, ser genérica para fins de classificação e designar marca registrada de terceiro - esta última sendo substituída pelo termo "goma de mascar". código IPAS024 · RPI 2340
  2. 03/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2226

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