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PORTO PROJETOS AUTOMOTIVOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/03/2013 por PORTO VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - ME, processo nº 840462913, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840462913
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/03/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTO VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - ME
CNPJ do titular17.368.060/0001-64
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840462913 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160048974 (11/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PORTO VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Tatiana Maria Ferreira do Nascimento<br /> código IPAS235 · RPI 2455
  2. 19/04/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160048974 (11/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PORTO VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Tatiana Maria Ferreira do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da diretoria de marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2363
  3. 02/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902992988 (PORTO SERVIÇOS), Processo 904859886 (PORTO CONECTA SERVIÇOS), Processo 902965697 (PORTO SERVIÇOS) e Processo 902995154 (PORTO SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência foi cumprida satisfatoriamente através da petição de cumprimento de exigência. código IPAS024 · RPI 2352
  4. 03/11/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresentar procuração outorgada em data igual ou anterior à data do ato de depósito do presente pedido ou a ratificação dos atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato, devidamente assinado pelo requerente, em consonância com a lei 10.406/02 - código civil, art. 662, uma vez que a procuração apresentada possui poderes para registrar apenas a marca ?PORTO PROJETOS ESPECIAIS?. código IPAS136 · RPI 2339
  5. 27/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2225

Classificação figurativa (Viena)