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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/02/2013 por PATTANI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 840425198, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840425198
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/02/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularPATTANI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular08.219.102/0002-95
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

CAPACETES DE SEGURANÇA PARA ESPORTES;LUVAS PARA PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840425198 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904624722 (SEVEN BRAZIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830300732 (X SEVEN SKATEBOARD), Processo 903230674 (one seven), Processo 830300724 (X SEVEN SKATEBOARD), Processo 903259877 (X SEVEN) e Processo 903259923 (X SEVEN SKATEBOARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2582
  2. 02/01/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150177506 (10/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>Dragon Seed<br /><b>Procurador: </b>Almir de Oliveira Correa Neto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferido por descumprimento dos arts. 134 e 224 da Lei 9279/96.<br /> código IPAS271 · RPI 2452
  3. 17/10/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 831169060 (SEVEN) e Processo 831169109 (SEVEN) código IPAS142 · RPI 2441
  4. 10/10/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850150177506 (10/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>Dragon Seed<br /><b>Procurador: </b>Almir de Oliveira Correa Neto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o documento de cessão deve conter a qualificação das partes envolvidas na cessão(cedente e cessionário) bem como a qualificação e poderes de representação dos signatários. O CNPJ da CEDENTE no documento de cessão está divergente do CNPJ constante na petição inicial da marca. Reapresente documento de cessão corrigindo divergência de CNPJ além da qualificação e poderes de representação do representante da CEDENTE.<br /> código IPAS267 · RPI 2440
  5. 17/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2241

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