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EUROPA FRESH WATER

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2012 por BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, processo nº 840361181, nas classes 11. Registro em vigor até 24/11/2035.

Número do processo840361181
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/12/2012
Data da concessão24/11/2015
Vigência até24/11/2035
TitularBRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ do titular53.437.406/0001-00
UF · PaísSP · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão FRESH WATER.

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA PARA USO DOMÉSTICO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840361181 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250670613 (24/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>IPLATAM SERVIÇOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E FRANCHISING LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador PICOSSE E CALABRESE ADVOGADOS ASSOCIADOS e nomeado novo representante FERNANDA ROSA PICOSSE com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2871
  2. 16/12/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250419629 (17/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>BRASFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>IPLATAM SERVIÇOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E FRANCHISING LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2867
  3. 10/09/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230028105 (20/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CULLIGAN LATAM LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o elemento principal e distintivo do sinal marcário da requerente é diferente do elemento principal e distintivo do sinal da caducanda, conforme o próprio entendimento da 1ª Instância, que não indeferiu o pedido da requerente pelo registro da caducanda, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Salienta-se que a expressão ?fresh water? guarda relação direta em relação aos produtos especificados, sendo irregistrável a título exculsivo. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2801
  4. 07/02/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230028105 (20/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CULLIGAN LATAM LTDA<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /> código IPAS338 · RPI 2718
  5. 24/11/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2342
  6. 08/09/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2331
  7. 04/06/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2213

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