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MARDU BEACH & FITNESS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 05/11/2012 por Delânio Nobre dos Anjos, processo nº 840335571, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo840335571
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/11/2012
Data da concessão25/08/2015
Vigência até25/08/2025
TitularDelânio Nobre dos Anjos
CNPJ do titular17.095.870/0001-94
UF · PaísAL · BR

Apostila: sem direito ao uso exclusivo da expressão "BEACH & FITNESS".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200005874 (24/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5091905-65.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 840.335.571 para a marca ?MARDU BEACH & FITNESS?, de titularidade da empresa Ré?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro sub judice? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.002968/2020-01.<br /> código IPAS639 · RPI 2720
  2. 06/10/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200005874 (24/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 5091905-65.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, foi prolatado por aquele juízo sentença, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 840.335.571 para a marca ?MARDU BEACH & FITNESS?, de titularidade da empresa Ré. Outrossim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, na forma do Artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a suspensão dos efeitos do registro n° 840.335.571?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.002968/2020-01.<br /> código IPAS462 · RPI 2596
  3. 20/02/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150189204 (24/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>Delanio Nobre dos Anjos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.<br /> código IPAS270 · RPI 2459
  4. 25/08/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2329
  5. 28/07/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2325
  6. 21/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2211

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Classificação figurativa (Viena)