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PROGRAMA BALACOBACO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/09/2012 por SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, processo nº 840291086, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840291086
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/09/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA
CNPJ/CPF do titular10.305.548/0001-01
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO EM ONDAS MÉDIAS-AM; FREQUÊNCIAS MODULADAS-FM; SONS E IMAGENS-TV.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840291086 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução com acréscimo de título de obra artística (telenovela), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823050190 (BALACOBACO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2425
  2. 20/09/2016 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 32130000148 (19/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ausência de procuração concedendo expressamente poderes para desistir.<br /> código IPAS271 · RPI 2385
  3. 22/10/2013 Notificação de oposição 850130112307 de 17/06/2013 código IPAS423 · RPI 2233
  4. 07/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2209

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