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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/10/2012 por CLAUDIA CARVALHO MAGALHÃES, processo nº 840288948, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840288948
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/10/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLAUDIA CARVALHO MAGALHÃES
CNPJ do titular02.297.021/0001-46
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

FABRICAÇÃO DE DOCES, BOLOS, BISCOITOS, MASSAS, SUCOS, CALDOS, SORVETES, IOGURTES, EMBUTIDOS, BEBIDAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840288948 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829771972 (PRIMÍCIA DOS PÃES) e Processo 827076584 (FEIJÃO CARIOCA PRIMÍCIAS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da Notificação judicial nº 301170000421 referente ao pedido 823282465 (FARINHA BAIANA PRIMÍCIAS DO BRASIL) e os pedidos, 829398147 (PRIMÍCIAS DA TERRA), 829771964 (PRIMÍCIA DOS PÃES), 830743219 (CAFÉ PRIMICIAS) e 902453963 (P PRIMÍCIAS), considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2427
  2. 29/10/2013 Notificação de oposição 850130149295 de 02/08/2013 código IPAS423 · RPI 2234
  3. 04/06/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2213

Outras marcas de CLAUDIA CARVALHO MAGALHÃES

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840288948 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.