ÁGUA MINERAL NATURAL L'AQUA AQUÍFERO DE RAPOSO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 07/08/2012 por MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA., processo nº 840222769, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	840222769
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/08/2012
Data da concessão	21/07/2015
Vigência até	21/07/2025
Titular	MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA.
CNPJ do titular	04.652.839/0001-65
UF · País	RJ · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo das expressões "ÁGUA MINERAL NATURAL", "L´AQUA" e "AQUÍFERO".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO, ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO, DE ÁGUA MINERAL; COMÉRCIO, ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO, DE ÁGUA MINERAL ENGARRAFADA; COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA BRUTA; COMÉRCIO, ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO, DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES, COPOS, JARROS, EMBALAGENS PET, ACARTONADOS TIPO "PERFIL PACK" E GARRAFAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840222769 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/03/2020 Requerimento provido (nulo o registro) Protocolo: 850150262537 (18/11/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): EMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, incisos X, XXIII e XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 819783587) Em retificação da decisão publicada na RPI 2560, de 28/01/2020, tendo em vista que a referida publicação não refletiu a decisão proferida pelo senhor Presidente do INPI. código IPAS530 · RPI 2565
27/02/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850200034343 (04/02/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: EMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. código IPAS577 · RPI 2564
28/01/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) Protocolo: 850150262537 (18/11/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): EMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. código IPAS532 · RPI 2560
22/12/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850150262537 (18/11/2015) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. código IPAS400 · RPI 2346
21/07/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2324
19/05/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2315
16/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2206

Outras marcas de MINERAÇÃO SERRA DO BRITO LTDA.

PLUVIAN 32 · Registro de marca em vigor
PETTWATER 32 · Registro de marca em vigor
L'AQUA TERMAL 05 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ÁGUA MINERAL NATURAL L'AQUA GNAISSE RAPOSO 32 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ÁGUA MINERAL NATURAL L'AQUA GNAISSE RAPOSO 35 · Pedido definitivamente arquivado
ÁGUA MINERAL NATURAL L'AQUA 35 · Registro de marca em vigor
L' AQUA FONTES DE RAPOSO 35 · Registro Extinto

Classificação figurativa (Viena)

26.4.2 Retângulos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840222769 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.