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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/07/2012 por COSTA RAYOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 840201176, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	840201176
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	20/07/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COSTA RAYOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular	13.819.955/0001-17
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

RESTAURANTE.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/09/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850150146723 (03/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): COSTA RAYOL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Brasnorte Marcas e Patentes S/S Ltda. - EPP código IPAS235 · RPI 2490
12/12/2017 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850150146723 (03/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: COSTA RAYOL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Brasnorte Marcas e Patentes S/S Ltda. - EPP Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?TUDO O QUE VOCÊ SEMPRE QUIS?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do incisoVII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. código IPAS267 · RPI 2449
25/08/2015 Notificação de recurso Protocolo: 850150146723 (03/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: COSTA RAYOL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Brasnorte Marcas e Patentes S/S Ltda. - EPP Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2329
05/05/2015 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2313
05/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2235

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Classificação figurativa (Viena)

11.3.18 Caçarolas, frigideiras, marmitas, panelas de pressão, caldeirões
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.14 Quatro cores
5.3.20 Outros ramos com folhas, com ou sem fruto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840201176 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.