Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
15/06/2012 por LUIS H. BUFFO & CIA LTDA -ME,
processo nº 840163584, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
840163584
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
MASSAS E SALGADOS CONGELADOS, INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/11/2017Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850150121735 (05/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>LUIS H. BUFFO & CIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br />código IPAS235 · RPI 2444
14/07/2015Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850150121735 (05/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LUIS H. BUFFO & CIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br />código IPAS360 · RPI 2323
07/04/2015Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006962610 (SANTA RITA), Processo 811225410 (SANTA RITA), Processo 827704534 (MASSAS SANTA RITA), Processo 812705629 (SANTA RITA) e Processo 002748673 (SANTA RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a expressão "incluídos nesta classe" para melhor adequação à Classificação Internacional.Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) registro(s), C/PAN, de nº(s) 828474613 (?SANTA RITA SR?), e os ped(s).: 904607267 (?SANTA RITA RITS?), ainda pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.código IPAS024 · RPI 2309
26/03/2013PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2203