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CQC 3.0

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/05/2012 por EYEWORKS DO BRASIL- PRODUTORA DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E FILMES PUBLICITÁRIOS, processo nº 840142072, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840142072
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/05/2012
Data da concessão
Vigência até
TitularEYEWORKS DO BRASIL- PRODUTORA DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E FILMES PUBLICITÁRIOS
CNPJ do titular09.201.383/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

38 - RÁDIO FUSÃO E TELEDIFUSÃO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840142072 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "CQC 3.0", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2362
  2. 06/10/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Observa-se na 8ª Alteração do Contrato Social apresentada junto à petição nº 850150111532 que a empresa "Eyeworks do Brasil - Produtora de Programas Televisivos e Filmes Publicitários" possui dois sócios - as empresas "Eyeworks Latam Holding B.V" e a "Eyeworks Holding BV". Portanto, para que seja possível a convivência entre o registro em vigor "CQC", pertencente à Cuatro Cabezas SA (Eyeworks Argentina S.A.) e o sinal requerido como marca é necessário comprovação legal de que estas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico ou a transferência da titularidade do registro em vigor para a empresa ora requerente deste pedido. Observa-se que não são suficientes como documentos comprobatórios a apresentação de páginas da Internet ou de autorizações por parte de representantes legais da referida empresa. código IPAS136 · RPI 2335
  3. 30/06/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme informado na petição de cumprimento de exigência protocolada em 25/05/2015, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico ou cópia dos atos constitutivos das empresas, de modo a demonstrar a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. É necessário comprovar que todas as empresas cotistas da Eyeworks do Brasil Produtora de Programas Televisivos e Filmes Publicitários são pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa Cuatro Cabezas S.A. (Eyeworks Argentina S.A.). Alterado o procurador outorgado pelo requerente do pedido em exame de "Ana Carolina de Araújo Cintra Póvoa" para ?Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados ? Advogados?, conforme procuração apresentada junto à referida petição de cumprimento de exigência. código IPAS136 · RPI 2321
  4. 24/03/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Conforme petição nº 18120005776, a empresa ?Cuatro Cabezas SA" - proprietária do registro ?CQC? (829467769) nesta mesma classe para atividade semelhante a ora especificada - é cotista da empresa "Eyeworks do Brasil Produtora de Programas Televisivos e Filmes Publicitários", requerente do pedido ora em exame. Faz-se necessário, portanto, apresentar petição de transferência do registro 829467769, para que seja possível afastar a colidência do pedido ora em exame com esta anterioridade. código IPAS136 · RPI 2307
  5. 16/12/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18120005776 (28/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de endereço ou sede (SINPI P10)<br /><b>Requerente: </b>EYEWORKS DO BRASIL- PRODUTORA DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E FILMES PUBLICITÁRIOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados<br /> código IPAS270 · RPI 2293
  6. 11/03/2014 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Em retificação à publicação na RPI 2241 de 17/12/2013, tendo em vista erro material. código IPAS421 · RPI 2253
  7. 17/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2241

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