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ROTAX

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/12/2011 por BRP-POWERTRAIN GMBH & CO. KG, processo nº 831292270, nas classes 07. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831292270
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/12/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRP-POWERTRAIN GMBH & CO. KG
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · AT

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

MÁQUINAS E MÁQUINAS FERRAMENTAS; MÁQUINAS E MOTORES (EXCETO PARA VEÍCULOS TERRESTRES); COMPONENTES DE ACOPLAMENTO E TRANSMISSÃO PARA MÁQUINAS (EXCETO PARA VEÍCULOS TERRESTRES); FERRAMENTAS AGRÍCOLAS (EXCETO AS OPERADAS MANUALMENTE); MOTORES PARA VEÍCULOS NÃO-TERRESTRES, INCLUINDO MOTO AQUÁTICA, BARCOS, AERONAVES E SUAS PARTES ESTRUTURAIS; MOTORES EXTERNOS; MOTORES PARA GERADORES, CORTADORES DE GRAMA, SOPRADORES DE FOLHAS, SOPRADORES DE NEVE E SUAS PARTES.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230010114 (09/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA 13ª VF/RJ n.º 5096529-21.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.010722/2023-48. Julgado extinto o processo com resolução do mérito, homologando a renúncia à pretensão formulada pelas autoras.<br /> código IPAS639 · RPI 2810
  2. 20/08/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010114 (09/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Sentença e Revogação de Tutela (ainda sujeita a recurso) - Ação Ordinária - Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento - Ref: Processo nº 5096529-21.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.010722/2023-48 - Pedidos de Marca nºs n.º 831292270 e n.º 831292261 (ROTAX) - Conforme Sentença e Tutela [III - DISPOSITIVO - Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, homologando a renúncia à pretensão formulada pelas autoras, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?c?, do CPC. Em razão disso, revogo a tutela de urgência concedida no evento 5.]<br /> código IPAS462 · RPI 2798
  3. 24/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010114 (09/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária - anulação de ato administrativo de indeferimento - deferimento de liminar. Ref:Processo nº 5096529-21.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ INPI 52402.010722/2023-48 Pedidos de Marca nºs n.º 831292270 e n.º 831292261 (ROTAX) Conforme decisão da 13ª VF/RJ [Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a suspensão do ato administrativo de indeferimento, em sede de recurso, dos pedidos de registro n.ºs 831.292.261 e 831.292.270 para a marca nominativa ROTAX, até decisão ¿nal na presente demanda, assegurando à parte autora, diretamente ou por meio de seus distribuidores, licenciados e autorizados, a manutenção da plena exploração comercial da marca em todo o território nacional, com o consequente uso do sinal em qualquer meio, até decisão final na demanda.]<br /> código IPAS462 · RPI 2755
  4. 23/02/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210023530 (20/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MARKUS EMILIANO SASSO COSTA<br /> código IPAS577 · RPI 2616
  5. 21/01/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150010390 (19/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRP- Powertrain GmbH and Co KG<br /><b>Procurador: </b>Di Blasi, Parente & Associados Propriedade Industrial Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2559
  6. 31/10/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850150010390 (19/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BRP- Powertrain GmbH and Co KG<br /><b>Procurador: </b>Di Blasi, Parente & Associados Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO INTERPOSTO, ATÉ DECISÃO FINAL DE EXAME DE CADUCIDADE, REFERENTE AO REGISTRO N° 817954201, MARCA "ROTTAX", ANTERIORIDADE APONTADA COMO IMPEDITIVA.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850150037551 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 817954201 (ROTTAX) / Petição 850150037551 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 817954201 (ROTTAX) código IPAS499 · RPI 2443
  7. 03/03/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150010390 (19/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRP- Powertrain GmbH and Co KG<br /><b>Procurador: </b>Di Blasi, Parente & Associados Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2304
  8. 18/11/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817954201 (ROTTAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2289
  9. 10/04/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2153

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