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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/2011 por VROOOM! VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA, processo nº 831178086, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831178086
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVROOOM! VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA
CNPJ do titular10.925.002/0001-45
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

VEICULOS URBANOS.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/08/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz parcialmente brasão oficial da cidade de São Paulo, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817895744 (DACOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão “Fabricação de”, para melhor adequação à classe reivindicada e retificado o elemento nominativo, de acordo com figura reivindicada à petição inicial. código IPAS024 · RPI 2276
  2. 14/02/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2145

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