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BRASIL RUMO 2016

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/09/2011 por INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA CULTURA E ESPORTE, processo nº 831123010, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831123010
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/09/2011
Data da concessão
Vigência até
TitularINSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELA CULTURA E ESPORTE
CNPJ do titular07.439.731/0001-87
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

REALIZAR COMPETIÇÕES (ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO OU ENTRETENIMENTO), COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CONFERÉNCIAS (ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONGRESSOS), EDUCAÇÃO (SERVIÇOS DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO PARA INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE), ENTRETENIMENTO (LAZER INFORMAÇÕES SOBRE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO EDUCACIONAL, DE PRÁTICA HABITUAL E DE ALTO RENDIMENTO. ESPETÁCULOS (DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS), EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS RELACIONADOS À PRATICA DE ESPORTE PARA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EXPOSIÇÕES DE FOTOGRAFIAS, INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO (INSTRUÇÕES), INSTRUÇÃO, LIVROS, OFICINAS DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, ORGANIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS (SHOWS), ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SEMÍNÁRIOS, CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E OFICINAS DE TRABALHO. PUBLICAÇÃO DE LIVROS, PUBLICAÇÃO ON-LINE DE LIVROS E JORNAIS ELETRÔNICOS, DESPORTIVOS (SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO), EDUCAÇÃO (INFORMAÇÕES SORE A PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER), PRODUÇÃO DEVÍDEO EDUCATIVO, RECREAÇÃO, VOCACIONAL (ORIENTAÇÃO), SERVIÇOS DE CARÁTER SOCIAL, COMUNITÁRIO, DESPORTIVO, RECREATIVO E CULTURAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO, EFETIVAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831123010 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822460670 (RIO 2016), Processo 828714088 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2016), Processo 828714800 (CIDADE PARA-OLÍMPICA RIO 2016), Processo 901346136 (OLIMPÍADAS 2016), Processo 901346144 (RIO DE JANEIRO 2016), Processo 903258951 (RIO 2016), Processo 903258978 (RIO 2016), Processo 825353360 (CIDADE OLÍMPICA RIO 2016), Processo 825353440 (JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016), Processo 828714355 (JOGOS OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2016), Processo 828714410 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO 2016) e Processo 903932830 (JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a marca, conforme figura anexada à petição inicial. Pedido de registro examinado prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º do mesmo diploma legal. código IPAS024 · RPI 2370
  2. 24/07/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120041868 (visualizar no Portal INPI), de 26/03/2012 código 009 · RPI 2168
  3. 24/01/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2142

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Classificação figurativa (Viena)