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CACHAÇA SÃO BENTO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/09/2011 por LOCATELLI & BOSI LTDA - ME, processo nº 831122307, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831122307
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/09/2011
Data da concessão
Vigência até
TitularLOCATELLI & BOSI LTDA - ME
CNPJ do titular10.999.708/0001-51
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/11/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140214233 (13/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LOCATELLI & BOSI LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2394
  2. 28/06/2016 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850140214233 (13/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LOCATELLI & BOSI LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo sido, o referido pedido, indeferido pelo inc. IX, do art.124, haja vista a expressão ?CACHAÇA" ser considerada indicação geográfica por força do Decreto nº 4062/2011, deve a recorrente manifestar desejo em prosseguir no exame do pedido, porém, com a exclusão da expressão ?CACHAÇA?. Ressaltamos que, amparados pela inteligência do parecer normativo 02/08, deverá ela se manifestar, também, quanto ao novo impedimento legal apontado, isto é: Art. 124, inciso XIX, da LPI, visto que, o pedido em exame ?CACHAÇA SÃO BENTO? ? Ncl 33, reproduz componente de marca alheia anteriormente registrada ? reg. nº 900.254.882? ?SÃO BENTO?, CLASSE NCL 33.<br /> código IPAS236 · RPI 2373
  3. 16/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140214233 (13/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LOCATELLI & BOSI LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2293
  4. 02/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica Cachaça, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; código IPAS024 · RPI 2278
  5. 17/01/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2141

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