Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
22/08/2011 por FRUTART COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.,
processo nº 831095377, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
831095377
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBERCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
20/03/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850140217700 (16/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FRUTART COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.<br />código IPAS235 · RPI 2463
30/06/2015Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850140217700 (16/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FRUTART COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2321
19/08/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829895841 (FRUTART), Processo 829495800 (FRUTAR POLPAS DE FRUTAS) e Processo 829895833 (FRUTART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2276
17/01/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2141
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