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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2011 por FHITS COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS S.A., processo nº 831090340, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831090340
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/08/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFHITS COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS S.A.
CNPJ/CPF do titular13.371.039/0001-67
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

AGENCIAS DE NOTICIAS, COMUNICAÇÃO POR MEIO DE BLOGS, TWITTERS, COMUNICAÇÃO POR TERMINAIS DE COMPUTADOR, PAGINAS INTERATIVAS DE PESSOAS ACESSADAS VIA INTERNET, TRANSMISSÃO DE MENSAGEM, TRANSMISSÃO DE MENSAGEM E DE IMAGEM POR MEIO DE COMPUTADOR;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831090340 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2016 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160263150 (24/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Pinheiro Palmer Advogados<br /><b>Procurador: </b>Walter W. Palmer<br /> código IPAS577 · RPI 2397
  2. 22/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823549305 (PORTAL SKY), Processo 819337188 (SKY), Processo 823569497 (SKY DIGITAL), Processo 819199079 (SKY BY NET), Processo 829045074 (SKY), Processo 823549186 (SKY INTERATIVO), Processo 826115845 (SKY), Processo 820443603 (SKY), Processo 826115918 (SKY), Processo 830904220 (SKY ONLINE), Processo 823569403 (SKY E-MAIL TV) e Processo 829045260 (SKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida "SKY", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida "SKY", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta. código IPAS024 · RPI 2394
  3. 16/09/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 18120007693 (13/03/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08)<br /><b>Procurador: </b>BICUDO & SBORGIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Cessionário: </b>FHITS COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS S.A.<br /> código IPAS270 · RPI 2280
  4. 26/06/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120028057 (visualizar no Portal INPI), de 05/03/2012 código 009 · RPI 2164
  5. 03/01/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2139

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Classificação figurativa (Viena)