Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/07/2011 por J J INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME,
processo nº 831084421, nas classes 06.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
831084421
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831084421 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/11/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz A BANDEIRA BRASILEIRA, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826191010 (METAIS LEÃO) e Processo 903851059 (LEÃO METAIS SANITÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2391
22/05/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850120009394 (visualizar no Portal INPI), de 27/01/2012código 009 · RPI 2159
29/11/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2134