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DOCEKANA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2011 por J BOTELHO INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA, processo nº 830991352, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830991352
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/03/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ BOTELHO INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA
CNPJ/CPF do titular04.707.037/0001-05
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

DOCES DESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830991352 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 20140020097 (20/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>J. BOTELHO INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA - ME.<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Velloso Ferri<br /> código IPAS235 · RPI 2443
  2. 21/10/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 20140020097 (20/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>J. BOTELHO INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA - ME.<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Velloso Ferri<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2285
  3. 29/04/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo "docekana", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2260
  4. 16/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2119

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