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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/05/2011 por AGROBASE AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA, processo nº 830972153, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830972153
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/05/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGROBASE AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA
CNPJ do titular38.946.927/0001-91
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

ANIMAIS VIVOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830972153 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Especificação alterada em decorrência do cumprimento da exigência. código IPAS024 · RPI 2313
  2. 17/06/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Diga se deseja prosseguir na NCL(9)31 para proteger o produto "animais vivos" ou na NCL(9)44 para proteger os serviços de "cria, recria, confinamento e engorda de animais bovinos". código IPAS136 · RPI 2267
  3. 06/09/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2122

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