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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/02/2011 por R. S. RAMOS COMÉRCIO ME, processo nº 830957596, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830957596
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/02/2011
Data da concessão
Vigência até
TitularR. S. RAMOS COMÉRCIO ME
CNPJ/CPF do titular03.025.503/0001-00
UF · PaísPI · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140124595 (30/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>R.S.RAMOS COMERCIO<br /><b>Procurador: </b>renato esteves ramos<br /> código IPAS235 · RPI 2443
  2. 29/10/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140124595 (30/06/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>R.S.RAMOS COMERCIO<br /><b>Procurador: </b>renato esteves ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2286
  3. 06/05/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826109039 (QUEROMILHO), Processo 826109055 (QUERO), Processo 826268641 (QUEROSABOR), Processo 813320240 (QUERO), Processo 826268676 (QUEROVIDA), Processo 007250916 (QUERO), Processo 826268706 (QUEROSAÚDE), Processo 819051306 (QUERO), Processo 816702098 (QUERO) e Processo 902377132 (QUERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 826493777, 902743210, 829015671, 902377230, 900733586 e 903000059, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2261
  4. 19/07/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2115

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