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PALATE O GOSTOSO DO DIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/04/2011 por CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, processo nº 830938346, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830938346
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/04/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA
CNPJ do titular03.308.922/0001-59
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

CHOCOLATE; CACAU; BEBIDAS A BASE DE CACAU; BEBIDAS A BASE DE CHOCOLATE; BOMBONS DE CHOCOLATE; BRIOCHES DE CHOCOLATE; CHOCOLATE (BEBIDA DE -) COM LEITE CHOCOLATE EM BARRA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830938346 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812525485 (PALATE), Processo 817562060 (PALATE), Processo 817562044 (PALATE), Processo 817562036 (PALATE), Processo 817562028 (PALATE) e Processo 817562079 (PALATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "O Gostoso do Dia!", que compõe a marca em exame, é de cunho propagandístico, na medida em que visa qualificar/recomendar os produtos a assinalar. código IPAS024 · RPI 2375
  2. 10/04/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850110012343 (visualizar no Portal INPI), de 24/10/2011 código 009 · RPI 2153
  3. 23/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2120

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