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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/03/2011 por INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS E GOLAS J. M. LIBERATO LTDA - EPP, processo nº 830925341, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830925341
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/03/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS E GOLAS J. M. LIBERATO LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular04.898.702/0001-95
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

MEIAS.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220158179 (18/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS E GOLAS J. M. LIBERATO LTDA - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).<br /> código IPAS428 · RPI 2835
  2. 15/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200285755 (31/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS E GOLAS J. M. LIBERATO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /> código IPAS235 · RPI 2671
  3. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200285755 (31/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS E GOLAS J. M. LIBERATO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  4. 30/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817083090 (J & M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da anterioridade de número 902122223, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2582
  5. 15/04/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 902122223 (JM BRASIL CONFECÇÕES) código IPAS142 · RPI 2258
  6. 19/07/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2115

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Classificação figurativa (Viena)