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FAB

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/02/2011 por ARNETT FACIAL RECONSTRUCTION COURSES, INC., processo nº 830916202, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830916202
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/02/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARNETT FACIAL RECONSTRUCTION COURSES, INC.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

SERVIÇOS EDUCATIVOS, A SABER, CONDUÇÃO DE AULAS, SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS E OFICINAS DE TRABALHO NA ÁREA DE CIRURGIA MAXILOFACIAL E ORAL E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CURSO RELACIONADO A ESTES.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação FAB (Força Aérea Brasileira), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830313630 (FACULDADE BETIM - FABE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2362
  2. 22/02/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110457719 (visualizar no Portal INPI), de 25/08/2011 código 009 · RPI 2146
  3. 19/07/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2115

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