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VIEIRA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/11/2010 por FRANK REIS VIEIRA, processo nº 830852530, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830852530
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/11/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANK REIS VIEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

AZEITE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830852530 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/12/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820090050 (VIEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior nº 828375956 (TIO VIEIRA), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2241
  2. 12/04/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2101

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