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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/10/2010 por PEREIRA E RANGEL PADARIA LTDA ME, processo nº 830829652, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830829652
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/10/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEREIRA E RANGEL PADARIA LTDA ME
CNPJ do titular11.808.104/0001-43
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pães, massas, roscas, bolachas e biscoitos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830829652 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 20130095377 (27/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PEREIRA E RANGEL PADARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marlene Dos Santos de Oliveira<br /> código IPAS235 · RPI 2624
  2. 24/09/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 20130095377 (27/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PEREIRA E RANGEL PADARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marlene Dos Santos de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (Registro nº 824799887 ?KI-GOSTOSO?). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2594
  3. 19/09/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 20130095377 (27/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PEREIRA E RANGEL PADARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marlene Dos Santos de Oliveira<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850170211624 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 824799887 (KI-GOSTOSO)Petição 850170211624 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 824799887 (KI-GOSTOSO) código IPAS499 · RPI 2437
  4. 29/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 20130095377 (27/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PEREIRA E RANGEL PADARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marlene Dos Santos de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2273
  5. 29/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817525181 (KI GOSTOSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2234
  6. 25/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2090

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