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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/07/2010 por SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A., processo nº 830829105, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830829105
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/07/2010
Data da concessão
Vigência até
TitularSISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.
CNPJ/CPF do titular14.011.425/0001-00
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

LIVROS, APOSTILAS, JORNAIS E REVISTAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830829105 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820594830 (ELITE) e Processo 820458660 (ELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para retirada de serviços que não pertencem à classe de produto requerida. código IPAS024 · RPI 2352
  2. 03/11/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120206313 (28/11/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Cessionário: </b>SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.<br /> código IPAS270 · RPI 2339
  3. 25/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2090

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Classificação figurativa (Viena)