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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2010 por FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE LOJISTAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA REDE CONSTRUIR - RCN, processo nº 830801529, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830801529
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/11/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE LOJISTAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA REDE CONSTRUIR - RCN
CNPJ/CPF do titular07.960.237/0001-63
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830801529 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/03/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180039003 (14/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES REGIONAIS DE LOJISTAS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO<br /><b>Procurador: </b>Sandra Brandão de Abreu<br /> código IPAS577 · RPI 2462
  2. 05/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150144993 (02/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ALOMACO ASSOCIAÇÃO DE LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DA GRANDE SÃO PAULO ALOMACO<br /><b>Procurador: </b>Nina Cerniavskis<br /> código IPAS235 · RPI 2448
  3. 07/03/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850160235552 (21/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>ALOMACO ASSOCIAÇÃO DE LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DA GRANDE SÃO PAULO ALOMACO<br /><b>Procurador: </b>Renata Cristina Gilsogamo Gomes de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a transferência de titularidade da marca, conforme publicado na RPI 2403, de 24/01/2017.<br /> código IPAS699 · RPI 2409
  4. 24/01/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160062616 (29/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Sandra Brandão de Abreu<br /><b>Cessionário: </b>FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE LOJISTAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA REDE CONSTRUIR - RCN<br /> código IPAS270 · RPI 2403
  5. 25/08/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150144993 (02/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALOMACO ASSOCIAÇÃO DE LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DA GRANDE SÃO PAULO ALOMACO<br /><b>Procurador: </b>Nina Cerniavskis<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2329
  6. 02/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830125892 (REDE VALE CONSTRUIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 825619874 ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2317
  7. 27/01/2015 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista alteração da classe reivindicada para NCL(9)45 e dos serviços especificados para ?Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos?, conforme solicitado em petição de cumprimento de exigência de mérito (doc. 18140019830). código IPAS421 · RPI 2299
  8. 29/10/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a especificação de acordo com a NCL(9) 42 reivindicada, selecionando itens constantes no classificador internacional ou na lista auxiliar de serviços utilizando-os como parâmetro, uma vez que “ASSESSORIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE CENTRAIS DE NEGOCIOS” pertence à NCL(9)35, “PRESTAR ASSESSORIA JURIDICA” pertence à NCL(9)45, “REPRESENTAR PERANTE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIÁRIA OS INTERESSES GERAIS DE SUA CATEGORIA E/OU INTERESSES INDIVIDUAIS DE SEUS ASSOCIADOS’ pertence à NCL(9)45 e os itens “PLANEJAMENTO E ORIENTAÇÃO NA EXECUÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS ASSOCIADAS EM ENTIDADES HOMOGÊNEAS, NO QUE DIZ RESPEITO A ASPECTOS VISUAIS, METODOLOGIA DE SERVIÇOS” e “MANTER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL, PROMOVENDO A DEFESA DE INTERESSES RELACIONADOS AO TRABALHO; PRATICAR TODOS OS ATOS RELACIONADOS AO TRABALHO E À DEFESA DOS INTERESSES PROFISSIONAIS DOS ASSOCIADOS E/OU DA COLETIVIDADE QUE REPRESENTA” são genéricos para fins de classificação, pois tais designações poderão incluir atividades de classes alheias à NCL(9) 42, como, por exemplo, “Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista” que pertence à NCL(9) 35, “Serviços de layout, exceto para fins publicitários” que pertence à NCL(9)41, “Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos]” que pertence à NCL(9) 45 e “Serviços de colocação e recolocação no mercado de trabalho, prestados a título de assistência social” que pertence à NCL(9) 35”. Cumpra na NCL(9). código IPAS136 · RPI 2286
  9. 29/07/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação de acordo com a NCL(9) 42 indicada, selecionando itens constantes no classificador internacional ou utilizando-os como parâmetro, uma vez que a especificação apresentada na petição de cumprimento de exigência mantém o caráter genérico, impossibilitando a verificação da adequação da especificação apresentada à classe internacional indicada e impedindo o prosseguimento do processo de exame de registrabilidade. Cumpra na NCL(9). código IPAS136 · RPI 2273
  10. 29/04/2014 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada especificação: Cumprimento de exigência(Documento 18140000673) código IPAS421 · RPI 2260
  11. 24/12/2013 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente nova especificação em que conste serviços de uma única classe. Use o os exemplos contidos no classificador internacional como referência. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. código IPAS136 · RPI 2242
  12. 04/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2087

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Classificação figurativa (Viena)