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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/08/2010 por MEGAKIDS COSMETICOS LTDA EPP, processo nº 830696202, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830696202
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/08/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEGAKIDS COSMETICOS LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular08.847.944/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

SHAMPOO, SHAMPOO DA CABEÇA AOS PÉS, CONDICIONADOR, GEL, CREME DE PENTEAR, SPRAY DE PENTEAR, SABONETE LÍQUIDO, SABONETE EM BARRA, PASTA DE DENTES, LENÇO UMEDECIDO, CREME PREVENTIVO DE ASSADURAS, DEO-COLÔNIA, PROTETOR SOLAR, HIDRATANTE CORPORAL, ESMALTE, BRILHO LABIAL, MÁSCARA DE TRATAMENTO CAPILAR,;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830696202 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818397713 (MEGA 3000), Processo 828149003 (MEGA BABY) e Processo 828891540 (EAU MEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens ?escova de dentes? e ?fraldas? por não pertencerem à classe inicialmente reivindicada. código IPAS024 · RPI 2329
  2. 02/04/2013 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED(S).: 901822302, 902658778. código 241 · RPI 2204
  3. 31/08/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2069

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