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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2010 por FÁBRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA, processo nº 830660453, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830660453
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/06/2010
Data da concessão
Vigência até
TitularFÁBRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA
CNPJ/CPF do titular11.301.593/0001-42
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

DOCES, GELÉIAS DE FRUTAS [CONFEITOS], MASSAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830660453 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/12/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900678852 (), Processo 900885386 (NESTLE) e Processo 825077362 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2346
  2. 16/06/2015 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810110418322 (02/05/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre oposição (339.1)<br /><b>Requerente: </b>FÁBRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA<br /><b>Procurador: </b>SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Declare se deseja prosseguir com a marca tal como requerida na petição inicial ou apresente nova imagem da marca constituída apenas por elementos remanescentes do sinal originalmente pleiteado, sem inclusão ou substituição de elementos, conforme disposto no item 9.1 Alteração da marca (Retirada da parte irregistrável de marca em sede de defesa), do Manual de Marcas. Observe que, diferente da etiqueta apresentada na petição inicial, a nova imagem da marca, anexada à petição nº 810110418322, de 02/05/2011, contém reivindicação de cores.<br /> código IPAS267 · RPI 2319
  3. 09/03/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100346891 (visualizar no Portal INPI), de 03/09/2010 código 009 · RPI 2096
  4. 03/08/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2065

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Classificação figurativa (Viena)