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MESTRE SORVETEIRO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 14/06/2010 por SORVETERIA ERA DO GELO LTDA, processo nº 830653970, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830653970
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/06/2010
Data da concessão28/01/2014
Vigência até28/01/2024
TitularSORVETERIA ERA DO GELO LTDA
CNPJ do titular11.956.691/0001-18
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO ?SORVETEIRO? ISOLADAMENTE.

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SORVETERIA;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000212 (19/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança impetrado por SORVETERIA ERA DO GELO LTDA em face da empresa JOLLIBEE FOODS CORPORATION e do Presidente do INPI, em curso perante o Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5049564-58.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002259/2019-84).<br /> código IPAS462 · RPI 2513
  2. 04/09/2018 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850140136896 (16/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>JOLLIBEE FOODS CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>Nascimento Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 818935359)<br /> código IPAS530 · RPI 2487
  3. 09/12/2014 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850140136896 (16/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>JOLLIBEE FOODS CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>Nascimento Advogados<br /> código IPAS400 · RPI 2292
  4. 28/01/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2247
  5. 03/09/2013 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2226
  6. 13/07/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2062

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Classificação figurativa (Viena)