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PORTOFINO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/05/2010 por PORTOFINO MERCEARIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 830623183, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830623183
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/05/2010
Data da concessão
Vigência até
TitularPORTOFINO MERCEARIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular09.409.999/0001-00
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

MASSAS ALIMENTÍCIAS; BISCOITOS; BOLOS; EMPADAS; TORTAS; PÃES DE DIVERSOS TIPOS; PASTELARIA; PIZZAS; SANDUÍCHES; WAFFLES, DOCES VARIADOS, SALGADOS, CANAPÉS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830623183 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825212286 (PORTO FINO), Processo 815348401 (PORTO FINO) e Processo 817318704 (PORTO FINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos processos anteriores de nº 825537525 e 817875743 , ainda não decididos, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Excluído ?em geral?, por ser genérico para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2323
  2. 14/07/2015 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100339089 (13/08/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (363.26)<br /><b>Requerente: </b>PORTOFINO MERCEARIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CLAUDINEY DE ANGELO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição outras 810100339089, de 13/08/2010 com cunho de oposição. Realizada exigência na RPI 2311, de 22/04/2015 para complementação de retribuição da petição de outras para o valor da petição de oposição. Petição será indeferida, tendo em vista que a exigência não foi cumprida. A petição outras com cunho de oposição não será analisada.<br /> código IPAS271 · RPI 2323
  3. 22/04/2015 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810100339089 (13/08/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (363.26)<br /><b>Requerente: </b>PORTOFINO MERCEARIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CLAUDINEY DE ANGELO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, referente à petição de oposição. Recolha, também, a retribuição estabelecida para cumprimento de exigência. Observe que a petição protocolada foi de outros, mas possui cunho de oposição.<br /> código IPAS267 · RPI 2311
  4. 01/03/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100353611 (visualizar no Portal INPI), de 27/09/2010 código 009 · RPI 2095
  5. 27/07/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2064

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