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BEIRA MAR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/06/2010 por BEIRA MAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA. - EPP, processo nº 830618783, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830618783
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/06/2010
Data da concessão
Vigência até
TitularBEIRA MAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA. - EPP
CNPJ do titular73.102.873/0001-89
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

PESCADOS PRONTOS, CONGELADOS E EM CONSERVA;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819310131 (BEIRA MAR CONFEITARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTRO ANTERIOR DE Nº 901735728 AINDA NÃO DECIDIDO, CONSIDERADO IGUALMENTE COLIDENTE COM O PRESENTE SINAL. código IPAS024 · RPI 2315
  2. 15/02/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100346838 (visualizar no Portal INPI), de 03/09/2010 código 009 · RPI 2093
  3. 06/07/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2061

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