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JK IGUATEMI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/05/2010 por SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA, processo nº 830614516, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830614516
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/05/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA
CNPJ do titular51.693.299/0001-48
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

ATIVIDADES DE SHOPPING CENTERS, ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTERS, ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO, ASSESSORIA PARA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, ASSESSORIA PARA ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL; ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, INFORMAÇÕES SOBRE NEGÓCIOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830614516 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150013612 (23/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /> código IPAS235 · RPI 2458
  2. 14/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150009743 (19/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2445
  3. 26/09/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850150013612 (23/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>o exame da petição recursal opinou pela reforma do ato indeferitório, uma vez que o sinal sob exame não infringe o disposto no inciso XIX do artigo 124 da LPI. Considerando-se o princípio da especialidade, os sinais em cotejo visam distinguir produtos que em razão de suas características são específicos e, portanto, inconfundíveis. Entretanto, como a própria recorrente esclarece em petição recursal, a sigla "JK" se refere ao apelido notoriamente conhecido do ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Portanto, faz-se necessária a apresentação de autorização para registrar como marca pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, conforme inciso XVI do art. 124 da LPI, exigência de mérito que formulamos neste ato.<br /> código IPAS236 · RPI 2438
  4. 03/03/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150013612 (23/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2304
  5. 25/11/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825025303 (JK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2290
  6. 29/01/2013 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.: 825025303 código 241 · RPI 2195
  7. 06/07/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2061

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