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CATTA

Registro sub júdice

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/01/2010 por BANCO E DADOS MARKETING DIRECIONADO LTDA, processo nº 830520945, nas classes 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830520945
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/01/2010
Data da concessão27/11/2012
Vigência até23/11/2032
TitularBANCO E DADOS MARKETING DIRECIONADO LTDA
CNPJ/CPF do titular06.269.827/0001-81
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

DESENVOLVIMENTO E EDIÇÃO DE SOFTWARE PRONTO PARA USO.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/12/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220010065 (23/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo 09ª VF/RJ n.º INPI n.º 52402.012957/2022-93. Intimado o INPI para anotar que o registro da marca em questão (830520945) encontra-se sub judice,realizando a divulgação na RPI V na sua base de dados disponível na internet<br /> código IPAS462 · RPI 2709
  2. 03/11/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210007480 (16/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança 5074212-97.2021.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.008000/2021-61 / Registro de Marca nº 830520945 ? CATTA ? Extinto por caducidade<br /> código IPAS462 · RPI 2652
  3. 06/04/2021 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2622
  4. 24/09/2020 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190312608 (24/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2594
  5. 03/03/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200002333 (06/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular(es): </b>BANCO & DADOS - MARKETING DIRECIONADO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2565
  6. 15/10/2019 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190312608 (24/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS338 · RPI 2545
  7. 27/11/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2186
  8. 18/09/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2176
  9. 04/05/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2052

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