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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/11/2009 por EDIÇÕES ADUANEIRAS LTDA., processo nº 830437649, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830437649
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/11/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDIÇÕES ADUANEIRAS LTDA.
CNPJ/CPF do titular62.340.989/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

PUBLICAÇÕES IMPRESSAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830437649 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140176968 (01/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>EDIÇÕES ADUANEIRAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vieira de Mello Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2441
  2. 29/10/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140176968 (01/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EDIÇÕES ADUANEIRAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vieira de Mello Advogados<br /> código IPAS360 · RPI 2286
  3. 01/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828773777 (MULTILIVRO) e Processo 821549260 (M MULTILIVRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2269
  4. 27/07/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100294351 (visualizar no Portal INPI), de 01/03/2010 código 009 · RPI 2064
  5. 29/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2034

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