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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/09/2009 por HELIOMAR JOSE DOS SANTOS, processo nº 830431764, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830431764
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/09/2009
Data da concessão
Vigência até
TitularHELIOMAR JOSE DOS SANTOS
CNPJ do titular05.951.860/0001-24
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

COSMÉTICOS, SHAMPOOS, CONDICIONADORES, LOÇÕES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830431764 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/03/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por EXPRESSÃO DESIGNATIVA DE QUALIDADE RELATIVA AOS PRODUTOS ESPECIFICADOS, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO O SERVIÇO NÃO PERTENCENTE À NCL(9) REIVINDICADA. código IPAS024 · RPI 2254
  2. 03/08/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100295088 (visualizar no Portal INPI), de 03/03/2010 código 009 · RPI 2065
  3. 05/01/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2035

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