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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/03/2009 por MEDICAL - NUTRI COMÉRCIO LTDA - EPP, processo nº 830420207, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830420207
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/03/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEDICAL - NUTRI COMÉRCIO LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular10.610.055/0001-77
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

ALIMENTOS FUNCIONAIS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830420207 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829815619 (OSTEOTRAT), Processo 818914009 (OSTEOTRAT) e Processo 824648250 (OSTEONET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2332
  2. 10/04/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/PAN 829815619. código 241 · RPI 2153
  3. 13/07/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100286701 (visualizar no Portal INPI), de 12/02/2010 código 009 · RPI 2062
  4. 15/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2032

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