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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/10/2009 por DESCLIFE INDUSTRIA E COM DE DESCARTÁVEIS E EPIS LTDA ME, processo nº 830402152, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830402152
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/10/2009
Data da concessão07/08/2012
Vigência até07/08/2022
TitularDESCLIFE INDUSTRIA E COM DE DESCARTÁVEIS E EPIS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular08.442.245/0001-80
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ENTRETENIMENTO [LAZER], CURSOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE] E SEMINÁRIOS (ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE -).;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830402152 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/11/2017 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850120169815 (04/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>FUNDACAO SAO PAULO<br /><b>Procurador: </b>MARA BARBOSA PEIXOTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no parágrafo primeiro do art. 128 do mesmo dispositivo legal.<br /> código IPAS530 · RPI 2444
  2. 14/02/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850120169815 (04/10/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FUNDACAO SAO PAULO<br /><b>Procurador: </b>MARA BARBOSA PEIXOTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DEVE A REQUERIDA, TITULAR DO REGISTRO, DESCLIFE INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E EPIS LTDA. ME., APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL VIGENTE À ÉPÓCA DO DEPÓSITO, CONTENDO A CLÁUSULA REFERENTE AO OBJETIVO SOCIAL.<br /> código IPAS267 · RPI 2406
  3. 07/05/2013 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850120169815 (visualizar no Portal INPI), de 04/10/2012 código 511 · RPI 2209
  4. 07/08/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2170
  5. 05/06/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE INTERNACIONAL REIVINDICADA. código 351 · RPI 2161
  6. 17/11/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2028

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