® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

IBDD INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 15/07/2009 por INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, processo nº 830349979, nas classes 45. Registro em vigor até 29/08/2027.

Número do processo830349979
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/07/2009
Data da concessão29/08/2017
Vigência até29/08/2027
TitularINSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CNPJ do titular36.068.450/0001-63
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

SERVIÇOS JURÍDICOS E DE ASSESSORIA JURÍDICA VOLTADOS À DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, INCLUINDO ORIENTAÇÃO JURÍDICA E ENCAMINHAMENTO DE PETIÇÕES (REQUERIMENTO) PARA A REDE PÚBLICA DE SERVIÇOS, GERÊNCIA DE DEFESA DE DIREITOS, ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES DIVERSAS SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MEDIAÇÃO EXTRA JUDICIAL DE SITUAÇÕES DE AMEAÇA E/OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS QUE SEJAM DEFLAGRADAS EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE, PATROCÍNIO JURÍDICO DE AÇÕES JUDICIAIS QUE TENHAM COMO FATO GERADOR A VIOLAÇÃO DE UM DIREITO EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830349979 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2434
  2. 15/08/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850120043800 (29/03/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA<br /><b>Procurador: </b>MOMSEN, LEONARDOS & CIA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2432
  3. 05/06/2012 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO PARCIAL. código 210 · RPI 2161
  4. 13/03/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2149
  5. 13/10/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2023

Outras marcas de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830349979 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.