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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/11/2008 por B.F. ALIMENTOS LTDA, processo nº 830298460, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830298460
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/11/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularB.F. ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular10.238.427/0001-86
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

LEITE E LATICÍNIO; BEBIDAS LÁCTEAS, IOGURTE, MANTEIGA, MARGARINA, OVOS, QUEIJO, PRESUNTO, CARNE, SALSICHAS, PEIXES; ATUM, SARDINHA, SALMÃO, FILÉ DE PEIXE, AVES (NÃO VIVAS], FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS PROCESSADOS, DOCES INCLUÍDOS NESTA CLASSE E COMPOTAS, GELÉIAS DE FRUTAS, FRUTAS CRISTALIZADAS, FRUTAS EM CONSERVA, ÓLEOS E GORDURAS COMESTÍVEIS; AZEITE DE OLIVA PARA USO ALIMENTAR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830298460 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200363805 (23/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>B.F. ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /> código IPAS235 · RPI 2673
  2. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200363805 (23/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>B.F. ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  3. 25/08/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828225257 (MONMILK) e Processo 900754575 (MUULEITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2590
  4. 26/05/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810100322941 (18/06/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre oposição (339.1)<br /><b>Titular(es): </b>B.F. ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MINASMARCA & PATENTE SC LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a solicitação de alteração de marca apresentada na manifestação à oposição e considerando o disposto no item 9.1 do Manual de Marcas, reapresente a imagem da marca sem a presença do elemento a ser retirado (?SUA VIDA MAIS GOSTOSA?). Observe que a imagem apresentada deve ser constituída somente dos elementos subsistentes do sinal originalmente depositado, não sendo permitida a substituição ou retirada de outros elementos nominativos ou figurativos além da expressão supramencionada.<br /> código IPAS267 · RPI 2577
  5. 19/07/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 827320590 código 241 · RPI 2115
  6. 20/04/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018090047476 (SP), de 16/10/2009 código 009 · RPI 2050
  7. 18/08/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2015

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