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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/03/2009 por PIAUI MILHOS IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, processo nº 830210040, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830210040
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/03/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPIAUI MILHOS IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular69.610.368/0001-78
UF · PaísPI · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830210040 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140075387 (25/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PIAUÍ MILHOS IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2458
  2. 19/09/2017 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850140075387 (25/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PIAUÍ MILHOS IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?CHIK'S PERDIGÃO? (nº 825296854). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2437
  3. 16/09/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140075387 (25/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PIAUÍ MILHOS IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2280
  4. 25/02/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821709313 (SUPER PONTO CHIK PONTO CHIK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2251
  5. 28/07/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2012

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