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Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 03/02/2009 por ERA FRANCHISE SYSTEMS LLC, processo nº 830176403, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830176403
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/02/2009
Data da concessão29/05/2012
Vigência até29/05/2022
TitularERA FRANCHISE SYSTEMS LLC
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, A SABER, AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, CORRETORES IMOBILIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E ASSISTÊNCIA A TERCEIROS NA EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS; SERVIÇOS DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, INCLUINDO CORRETAGEM, CONSULTORIA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, ORGANIZAÇÃO DE SEGURO DE ESCRITURAS IMOBILIÁRIAS, FINANCIAMENTO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS PARA TERCEIROS.;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2022 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2677
  2. 25/01/2022 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850210022182 (20/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MARCA 24 HORAS ASSESSORIA EM PROPR. INTELECTUAL-VICTOR F. DE PAULA51314012835<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;<br /> código IPAS669 · RPI 2664
  3. 20/07/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210168076 (27/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>ERA FRANCHISE SYSTEMS LLC<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca mista no Brasil. Todas as evidências devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade), demonstrarem a utilização do sinal misto conforme o certificado de registro, e devem fazer alusão direta aos serviços para o qual a marca se destina. Certifique-se também que todo documento em língua estrangeira esteja acompanhado de tradução simples para o português. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois não demonstram o uso da marca em território nacional; não estão datadas; estão escritas em língua estrangeira sem tradução para o português; e retratam a utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado.<br /> código IPAS267 · RPI 2637
  4. 02/03/2021 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850210022182 (20/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MARCA 24 HORAS ASSESSORIA EM PROPR. INTELECTUAL-VICTOR F. DE PAULA51314012835<br /> código IPAS338 · RPI 2617
  5. 27/12/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130122390 (28/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>ERA FRANCHISE SYSTEMS LLC<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Starling Leonardos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2399
  6. 09/12/2014 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 20110092589 (05/09/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>ERA FRANCHISE SYSTEMS LLC<br /><b>Procurador: </b>MOMSEN, LEONARDOS & CIA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de recurso prejudicada, tendo em vista anulação do INDEFERIMENTO, publicada na RPI n.º 2127.Data de publicação: 11/10/2011.<br /> código IPAS416 · RPI 2292
  7. 29/05/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2160
  8. 11/10/2011 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2113, DE 05/07/2011, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NO CADASTRAMENTO DA REQUERENTE NO SINPI. código 295 · RPI 2127
  9. 11/10/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2127
  10. 05/07/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 819488011. código 100 · RPI 2113
  11. 16/06/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2006

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Classificação figurativa (Viena)