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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2009 por HELIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP, processo nº 830093818, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830093818
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/03/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHELIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular04.697.976/0001-16
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

GRÁFICA ( REPRODUÇÕES ).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830093818 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002998963 (FELIX THE CAT), Processo 007562047 (FELIX THE CAT), Processo 007562039 (FELIX THE CAT) e Processo 007562020 (FELIX THE CAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirado da especificação o item "INDÚSTRIA GRÁFICA" por não enquadrar-se na NCL 16 reivindicada. código IPAS024 · RPI 2225
  2. 01/12/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018090027250 (SP), de 26/05/2009 código 009 · RPI 2030
  3. 07/04/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1996

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