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SELO DE GESTÃO DE QUALIDADE ACES

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 17/10/2008 por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM, processo nº 830076131, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830076131
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaCertific.
Data do depósito17/10/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
CNPJ do titular05.103.551/0001-02
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

CONTRÔLE DE QUALIDADE, EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE QUALIDADE; SERVIÇOS DE ARBITRAGEM;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830076131 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2016 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2397
  2. 06/09/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando-se a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido. código IPAS136 · RPI 2383
  3. 24/03/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1994

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