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KEMA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/11/2008 por DNV GL NETHERLANDS B.V., processo nº 829983872, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829983872
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaCertific.
Data do depósito07/11/2008
Data da concessão
Vigência até
TitularDNV GL NETHERLANDS B.V.
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · NL

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

CERTIFICAÇÃO DE APARELHOS PARA ILUMINAÇÃO, AQUECIMENTO, PRODUÇÃO DE VAPOR, COZINHAR, REFRIGERAÇÃO, SECAGEM, VENTILAÇÃO, FORNECIMENTO DE ÁGUA E PARA FINS SANITÁRIOS.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180010712 (15/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DNV GL NETHERLANDS B.V.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2608
  2. 15/01/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180010712 (15/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>DNV GL NETHERLANDS B.V.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com o fito de se afastar o impedimento ao deferimento do pedido de registro de marca de certificação sob exame, deve a Recorrente esclarecer se deseja renunciar aos seus registros 829803718 e 829803726, que assinalam serviços que guardam relação com os itens a serem certificados sob o sinal ?KEMA?. Caso contrário, deve ser mantida a decisão recorrida.<br /> código IPAS267 · RPI 2506
  3. 29/05/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160259358 (18/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>DNV GL Netherlands B.V.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2473
  4. 20/02/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180010712 (15/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>DNV GL NETHERLANDS B.V.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2459
  5. 14/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. Embora a requerente alegue não produzir ou comercializar diretamente os produtos a serem certificados, foi verificado na relação processual da requerente que a mesma é titular do registro de nº 829803718 para assinalar serviços que guardam relação com os produtos que a mesma especificou certificar. Tal afinidade evidencia a atividade do titular no segmento de mercado em que solicita a certificação, tendo, portanto, o interesse comercial ou econômico qualificado como direto, para fins do art. 128, §3º, da LPI. Além disto a exigência foi cumprida de forma insatisfatória pois não foram devidamente apresentadas as características dos produtos que serão certificados assim como as medidas de controle que serão aplicadas. código IPAS024 · RPI 2445
  6. 25/07/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>: As características a serem certificadas e as medidas de controle não foram devidamente esclarecidas. Desta forma, requerem-se as características dos produtos que serão certificados assim como as medidas de controle que serão aplicadas. Solicita-se que a requerente nomeie quais são os manuais/códigos/ normas a serem aplicados em concordância com a especificação solicitada. Observe o modelo constante da Instrução Normativa nº 59/2016, de 25/08/2016.Faz-se necessária, ainda, a apresentação da tradução completa do documento denominado ?declaração de dedicação ao ramo de certificação? apresentado na petição 850160257874, de 11/07/2016. código IPAS136 · RPI 2429
  7. 10/01/2017 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Republicado por alteração na classe e na especificação, em conformidade com os esclarecimentos trazidos no cumprimento da exigência. código IPAS421 · RPI 2401
  8. 06/09/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando-se a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido. código IPAS136 · RPI 2383
  9. 16/12/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1980

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