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Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 31/10/2008 por LOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇÕES ME, processo nº 829968440, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829968440
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/10/2008
Data da concessão17/01/2012
Vigência até17/01/2032
TitularLOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇÕES ME
CNPJ/CPF do titular11.402.948/0001-90
UF · PaísPE · BR

Apostila: SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DA EXPRESSÃO

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

VESTUÁRIO*. SHORTS BERMUDAS CALÇAS JEANS CAMISAS BLUSAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829968440 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/12/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190074166 (14/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra deferimento de caducidade (333.9)<br /><b>Requerente: </b>LOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇOES ME<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2816
  2. 28/05/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190074166 (14/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra deferimento de caducidade (333.9)<br /><b>Requerente: </b>LOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇOES ME<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a titular do registro apresentar documentos complementares, datados durante o período compreendido entre 25/07/2012 a 25/07/2017, sendo de estrita relevância o interregno 17/01/2017 a 25/07/2017, os quais comprovem o uso da marca conforme concedida e para assinalar os produtos reivindicados: VESTUÁRIO - SHORTS BERMUDAS CALÇAS JEANS CAMISAS BLUSA.<br /> código IPAS267 · RPI 2786
  3. 03/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190074166 (14/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra deferimento de caducidade (333.9)<br /><b>Requerente: </b>LOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇOES ME<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO AO DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE.<br /> código IPAS360 · RPI 2752
  4. 25/07/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190293843 (10/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1)<br /><b>Requerente: </b>LOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇOES ME<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECOLHA O VALOR REFERENTE A TAXA DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, VISTO QUE ESTA TAXA NÃO FOI PAGA. RECOLHA TAMBÉM O VALOR REFERENTE A ESTA EXIGÊNCIA ATRAVÉS DA GRU 382 E APRESENTE A CÓPIA DA TAXA DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PAGA.<br /> código IPAS267 · RPI 2742
  5. 23/02/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800210030474 (27/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>LOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇOES ME<br /><b>Procurador: </b>CERTAME MARCAS E PATENTES EIRELI<br /> código IPAS270 · RPI 2616
  6. 26/01/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210002884 (05/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>LOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇOES ME<br /><b>Procurador: </b>ANDERSON ALMEIDA FLORIANO DE LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador EMBRAMARCAS EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA e nomeado novo representante ANDERSON ALMEIDA FLORIANO DE LIMA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2612
  7. 20/08/2019 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 850190074166 (14/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular(es): </b>LOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇOES ME<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>COMPLEMENTE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA REFERENTE AO RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE DO REGISTRO, NO EXATO VALOR FIXADO NA TABELA, EM VIGOR NA DATA DA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTA EXIGÊNCIA JUNTO AO INPI. OBSERVANDO QUE DEVE SER RECOLHIDA A RETRIBUIÇÃO ATRAVÉS DA GRU DE CÓDIGO (800), E QUE A CÓPIA DESTA GRU DEVERÁ SER ANEXADA A PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DE CONFORMIDADE(GRU 382).<br /> código IPAS192 · RPI 2537
  8. 19/02/2019 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850170176879 (25/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>BEACHBODY, LLC<br /><b>Procurador: </b>MSANTOS & FILHOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA-EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2511
  9. 19/12/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170277116 (31/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular: </b>LOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇOES ME<br /><b>Procurador: </b>Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2450
  10. 29/08/2017 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850170176879 (25/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>BEACHBODY, LLC<br /><b>Procurador: </b>MSANTOS & FILHOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA-EPP<br /> código IPAS338 · RPI 2434
  11. 17/01/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2141
  12. 16/11/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2132
  13. 09/12/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1979

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